Um voo com 158 pessoas deportadas dos Estados Unidos chegou ao Brasil na noite desta sexta-feira (24). Dentre elas, 88 eram imigrantes ilegais brasileiros.
A CNN conversou com os professores de direito migratório e internacional, Wilson Bicalho e Priscila Caneparo, para entender os passos do processo de deportação nos EUA.
1 – Identificação e julgamento
Após a identificação como imigrante irregular, a pessoa estrangeira passa por uma audiência perante um juiz de imigração. Nela, será constatada a irregularidade ou se há alguma questão humanitária para a permanência em solo norte-americano.
Se constatado como irregular, o imigrante vai para um centro de custódia, onde aguarda a deportação.
Os especialistas ressaltam que as regras de deportação são nacionais. Porém, os princípios de direitos humanos universais devem ser respeitados.
2 – Deportação coletiva
A deportação é feita coletivamente e, por vezes, demorada. Não é um processo imediato e exclusivo, ou seja, o transporte é feito somente com grande quantidade de imigrantes irregulares.
Com a constatação de irregularidade, o governo brasileiro, por exemplo, é avisado e questionado se o imigrante tem a intenção de voltar ao Brasil.
Caneparo explica que *o imigrante não tem obrigação de voltar ao seu país de origem, sendo que pode escolher outro país, que também deve ser informado e pode ou não aceitar a recepção.
“O Brasil é obrigado a receber, mas o deportado não precisa voltar ao país se não desejar”.
3 – Traslado
Wilson Bicalho explica que a legislação norte-americana não criminaliza algemar os deportados. “Não há crime em deportar imigrantes com algemas, segundo as leis dos Estados Unidos.”
Os especialistas enfatizam, no entanto, que o traslado deve respeitar os direitos humanos e o direito internacional, visto que quando um avião entra em espaço aéreo internacional, vale o direito internacional.
Eles afirmam que o ato de acorrentar é proibido pelo direito internacional dos direitos humanos e somente é autorizado em situações extremas.
“Do ponto de vista prático, quando há uma deportação, as pessoas são detidas e transportadas soltas, não com essas restrições”, explica Wilson Bicalho.
4 – Chegada ao país escolhido
Se o imigrante retorna ao Brasil, por exemplo, o Governo Federal não tem obrigação alguma com os deportados, segundo os especialistas, porque não são refugiados ou exilados políticos.
Além disso, não há um processo de repatriação, porque já são brasileiros. Geralmente, o governo apenas fornece condições aos deportados para voltarem a sua terra natal.
5 – Deportados cometeram crimes?
Tanto Bicalho quanto Caneparo afirmam que não é possível saber se os brasileiros deportados pelos Estados Unidos cometeram algum crime.
Eles explicam que a deportação é a retirada do estrangeiro quando ele se encontra em uma situação imigratória irregular, que não configura crime.
Caneparo explica que, se algum deportado tivesse cometido um crime, seria “quase impossível” a deportação por conta do princípio de territorialidade. O princípio determina que, quando a pessoa comete um ato criminoso em certo país, este que tem a competência para julgar e executar a pena.
A especialista ainda explica que, caso alguém tivesse cometido um crime nos Estados Unidos e fugido ao Brasil, a pessoa também responderia pelo crime no país, dentro dos limites do Código Penal brasileiro.
Remoção acelerada
Criado em 1996, o procedimento de deportação rápida, conhecido como “remoção acelerada”, permite que as autoridades expulsem uma pessoa do país sem uma audiência perante um juiz de imigração.
Ao fazer isso, a administração federal expande seus poderes para deportar imigrantes ilegais.
Segundo a organização não governamental American Immigration Council, estrangeiros sem documentos sujeitos a procedimentos de “remoção acelerada” têm o direito de acessar o sistema de asilo se expressarem medo de serem perseguidos ou torturados ao retornar ao seu país de origem.
No entanto, outra medida de Trump nesta semana foi a suspensão de voos para refugiados que planejavam viajar para os EUA.
“Uma vez que um oficial de imigração determina que um estrangeiro está sujeito a ‘remoção rápida’, sua remoção é ordenada”, detalha a organização.
“Ao contrário de outras ordens de deportação, uma ordem de ‘remoção acelerada’ normalmente não pode ser apelada e acarreta uma proibição de reentrada de cinco anos na maioria das circunstâncias”, explicou Elizabeth Uribe, advogada e especialista, à CNN.
