O Ministério do Planejamento e Orçamento e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgaram uma nota, nesta quarta-feira (29), afirmando que a Pasta e o Instituto resolveram suspender temporariamente a iniciativa da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+). A decisão foi tomada em comum acordo, segundo o comunicado.
A iniciativa IBGE+ é apoiada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e visa o desenvolvimento institucional e a ampliação das fontes de recursos para o IBGE.
A Pasta e o Instituto, que tem autonomia administrativa e é vinculado ao MPO, tomaram as seguintes decisões:
- O MPO dará apoio ao IBGE, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), para a formulação do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, uma das pesquisas mais relevantes do Instituto, em recursos para 2025 (cronograma que envolve treinamento, contratação, entre outros).
- Resolvem, em comum acordo, suspender temporariamente a iniciativa da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+), proposta apoiada pelo MPO, para o desenvolvimento institucional e a ampliação das fontes de recursos para o IBGE. Frente a esse desafio, estão sendo mapeados modelos alternativos que podem ensejar alterações legislativas, o que requererá um diálogo franco e aberto com o Congresso Nacional. Desta forma, o MPO e o IBGE esclarecem que qualquer decisão que oportunamente for tomada seguirá o debate no IBGE e com o Executivo e o Legislativo.
A medida é tomada após uma crescente na crise do Instituto, instaurada em setembro do ano passado, após uma carta sem autoria, com críticas à gestão do presidente do IBGE, Marcio Pochmann, ser amplamente divulgada.
Crise no IBGE
Nomeada como “Declaração Pública dos Servidores do IBGE”, a carta apresenta o IBGE+ como pivô das insatisfações dos empregados.
De acordo com o documento, trata-se de “uma entidade de apoio de direito privado, implementada sem qualquer diálogo com os trabalhadores”.
“Formalizada em sigilo por 11 meses e anunciada dois meses após sua oficialização em cartório, essa fundação gera dúvidas quanto a sua real finalidade e ao impacto que terá sobre a independência técnica e administrativa do instituto”, diz parte do texto.
Em janeiro deste ano, os diretores Elizabeth Hypolito e João Hallak Neto pediram exoneração e deixaram os cargos, devido ao descontentamento com a gestão de Pochmann.
Ainda neste mês, foi divulgada uma nova carta – dessa vez, assinada majoritariamente por diretores e gerentes de diversas áreas – que afirmaram que a condução do IBGE por Pochmann tem um “viés autoritário, político e midiático”, e que “sua gestão ameaça seriamente a missão institucional e os princípios orientadores do IBGE”.
Para os servidores que assinaram o documento, a fundação foi criada sem diálogo com os funcionários do Instituto.
Os funcionários pedem pela paralisação dos trabalhos da fundação e afirmam que Pochmann “impõe a criação da Fundação IBGE+ como única alternativa às demandas por recursos financeiros”.
Nesta quarta-feira (29), Márcio Pochmann afirmou que as críticas à atual gestão são “normais” em um regime democrático.
“Há questionamentos e resistência, que são normais numa gestão democrática. Só numa gestão democrática é possível haver manifestações. Diante do subfinanciamento, é necessário tomar decisões”, disse em evento de lançamento do plano de trabalho do IBGE para 2025.
Veja nota conjunta do MPO e IBGE na íntegra:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um órgão basilar na geração e na análise de dados referentes ao Brasil, produzindo informações que atendem a diversos setores governamentais e da sociedade civil. O Instituto tem autonomia administrativa e é vinculado à estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com quem mantém um constante e produtivo diálogo. Por essa razão, o MPO e o IBGE informam a decisão tomada de forma conjunta:
1. O MPO dará apoio ao IBGE, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), para a formulação do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, uma das pesquisas mais relevantes do Instituto, em recursos para 2025 (cronograma que envolve treinamento, contratação, entre outros).
2. Resolvem, em comum acordo, suspender temporariamente a iniciativa da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+), proposta apoiada pelo MPO, para o desenvolvimento institucional e a ampliação das fontes de recursos para o IBGE. Frente a esse desafio, estão sendo mapeados modelos alternativos que podem ensejar alterações legislativas, o que requererá um diálogo franco e aberto com o Congresso Nacional. Desta forma, o MPO e o IBGE esclarecem que qualquer decisão que oportunamente for tomada seguirá o debate no IBGE e com o Executivo e o Legislativo.
Ainda no sentido de aperfeiçoamento institucional, cabe acrescentar que IBGE foi reconhecido como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) e, como tal, elaborará sua Política de Inovação, obrigatória pela Lei de Inovação para ICTs. Para isso, foi instituído um comitê próprio, composto por servidores de todas as diretorias e membros das superintendências.
