Em mais um pedido de anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (22), que é vítima de lawfare. Ao portal AuriVerde Brasil, ele exclamou: “chega de perseguições”.
“A gente espera que o Parlamento resolva a questão da anistia, tem que resolver, botar em votação. O compromisso que a gente tem é botar em votação e cada um bota no painel [da Câmara dos Deputados] se concorda ou não. Chega de perseguições, chega de lawfare“, pediu o ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro tem, reiteradamente, alegado ser vítima de perseguição por parte do Poder Judiciário, em especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que o tornou inelegível até 2030 – e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas, afinal, o que significa o termo lawfare?
Origem do termo
Introduzida com a combinação das palavras “law” (direito) e “warfare” (guerra) na década de 1970, a expressão “lawfare” ganhou a dimensão militar em 2001, com o general Charles Dunlap Jr., da Força Aérea dos EUA.
A prática foi definida como “a estratégia de utilizar ou mal utilizar a lei em substituição aos meios militares tradicionais para se alcançar um objetivo operacional”.
Para além das trincheiras, a expressão também define o uso do sistema jurídico como parte de uma estratégia contra adversários – ou seja, o uso das leis como uma arma política.
O termo “lawfare” diz respeito ao uso ou manipulação das leis e procedimentos legais como instrumento de combate e intimidação a um oponente, desrespeitando os procedimentos legais e dos direitos do indivíduo que se pretende eliminar.
Em termos simples, o lawfare pode ser entendido como o uso da legislação com arma para alcançar um fim político-social, um tipo assédio judicial, que tem, como objetivo, calar o adversário ou minar a credibilidade dele perante à sociedade.
Essa prática é planejada de forma que aparente acontecer dentro da legalidade e, muitas vezes, essa aparência é criada com o auxílio da imprensa.
Por esse motivo, o termo é utilizado, na maior parte das vezes, com uma conotação negativa, pois passa a ideia de um uso abusivo e ilegítimo da lei para prejudicar um determinado adversário.
Hoje, diante da diminuição da incidência de batalhas físicas, o termo ganhou novos significados, sendo atualmente atrelado ao uso da lei como substituto das armas bélicas e da própria guerra militar.
Nessa nova estratégia, os instrumentos legais e judiciais tomaram o lugar das espadas, rifles e canhões.
Dessa forma, a prática se caracteriza pelo emprego de manobras jurídico-legais para substituir o uso da força armada, configurando uma guerra jurídica com objetivo de política externa, segurança nacional ou com a simples finalidade de causar danos ao adversário político.
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo)
